Termos gerais e condições de uso do site

- TERMOS GERAIS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE -

VIPLEN INOVAÇÃO PARA A VIDA LTDA.

Compliance jurídico

Atualizado em 10 de novembro de 2022

Estes “Termos Gerais e Condições de Uso do site” (“TERMOS”) regulam a relação entre a VIPLEN INOVAÇÃO PARA A VIDA LTDA. (“VIPLEN”) e as pessoas que usam seus serviços (“USUÁRIOS”), explicando o funcionamento do SITE para a melhor experiência do USUÁRIO. 

Neste sentido, o SITE acessado por meio do endereço https://www.viplen.com.br/, (“SITE”), foi projetado para permitir que as pessoas (“USUÁRIOS”) tenham acesso e conhecimento sobre os produtos e serviços oferecidos, efetuem a compra e acompanhem o andamento das etapas do plano adquirido.

Caso não esteja de acordo com quaisquer dos itens relacionados nestes TERMOS, pedimos ao USUÁRIO que não utilize o SITE, sendo que o ato de continuar acessando ou utilizando o SITE é interpretado como anuência inequívoca, irretratável e irrevogável aos TERMOS.

Dúvidas deverão ser esclarecidas através do nosso canal de atendimento “SAC” por meio do e-mail [email protected], sendo este o único canal adequado para enviar uma solicitação ou questionamento à equipe de atendimento.

1. DEFINIÇÕES

Para auxiliar na leitura destes TERMOS, aplicaremos as seguintes definições ao presente documento:

1. DISPOSIÇÕES INICIAIS

Estes TERMOS explicam as condições de uso dos serviços relacionados ao SITE www.viplen.com.br, desenvolvidos pela VIPLEN. Aqui, usamos “VIPLEN”, “nós” e “nosso” para nos referirmos a empresa proprietária do SITE e usamos “você”, “seu”, “seus” para nos referirmos ao USUÁRIOS do SITE, anuentes do presente documento.

Ao navegar pelo SITE e utilizar suas funcionalidades, você celebra um contrato conosco e assume os direitos e obrigações, os quais apresentamos ao longo destes TERMOS. Você deve, portanto, ler atentamente este documento por inteiro, pois a aceitação do presente documento implica declaração de conhecimento de todas as suas disposições e cláusulas, sem exceções. A aceitação somente será plena e integral, sendo uma declaração expressa.

Assim, ao aderir eletronicamente o presente, clicando no botão de ciência[LK1] , por sua exclusiva vontade e liberalidade, o USUÁRIO, automaticamente adere e concorda em se submeter integralmente a estes TERMOS, declarando respeito e conhecimento expresso das disposições expostas no presente documento.

No caso de o USUÁRIO discordar de alguma das disposições, terá plena liberdade para não utilizar a SITE ou cessar seu uso, se já estiver cadastrado. Não é possível, portanto, alegar o desconhecimento de nenhuma das obrigações aqui dispostas.

A alteração destas disposições poderá ocorrer a qualquer momento e a utilização do SITE pelo USUÁRIO significará o consentimento em se vincular às novas disposições e aos novos TERMOS.

1. OBJETIVOS

A VIPLEN INOVAÇÃO PARA A VIDA LTDA. (“VIPLEN”) é uma empresa de inovação que oferece ao mercado produtos e serviços voltados à qualidade de vida, envolvendo, para tanto, a oferta de diagnósticos precisos, dietas personalizadas e a suplementação sob medida.

1. DOS DIREITOS E DEVERES DO USUÁRIO

O USUÁRIO deverá ter no mínimo de 18 (dezoito) anos de idade para utilizar as funcionalidades e serviços do SITE, de forma que, se apurada alguma incongruência em relação a capacidade civil do USUÁRIO, este poderá ter seu acesso às supramencionadas funcionalidades do SITE suspenso ou cancelado.

Para usar devidamente os serviços oferecidos pela VIPLEN, os USUÁRIOS deverão observar os seguintes requisitos:

1. Aceitar expressamente e se vincular a estes TERMOS, à Política de Privacidade (https://www.viplen.com.br/politica-de-privacidade) e à Política de Cookies;
2. Inserir somente dados verdadeiros, legítimos e legais que foram requisitados e os formulários devidamente respondidos;
3. Estar vinculado, de forma fidedigna, às informações cadastrais que inserir no SITE;
4. Não violar as disposições passíveis de responsabilização dispostas nestes TERMOS, agindo de forma respeitosa e cordial no uso do SITE, balizando suas condutas pela boa-fé objetiva.
5. Deverá se abster de quaisquer condutas, de natureza dolosa, que possam gerar prejuízos ou danos aos outros USUÁRIOS ou à VIPLEN e terceiros envolvidos, bem como não poderão utilizar o SITE para:

1. Instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, violar a privacidade ou prejudicar outros;
2. Alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização;
3. Desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; ou
4. Incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição.

O USUÁRIO responderá por qualquer fraude realizada por si ou por terceiros a ele vinculados, em meio virtual ou físico, de ações ou omissões culposas ou dolosas, ou ainda, decorrentes da violação de quaisquer condições estabelecidas nestes TERMOS.

Além disso, o USUÁRIO indenizará a VIPLEN por qualquer demanda decorrentes de suas atividades no SITE, por seu descumprimento do presente Termo e demais Políticas, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo, em suas expensas, os honorários advocatícios correspondentes.

O USUÁRIO declara estar ciente de que os presentes TERMOS não o vinculam, de forma alguma, em caráter societário, econômico, cooperativo, participativo e trabalhista, à VIPLEN.

O USUÁRIO entende que a VIPLEN não é responsável, de forma alguma, aos danos ou prejuízos que diretamente não der causa. Os danos gerados por conduta maliciosa ou prejudicial do USUÁRIO, de forma dolosa ou não, serão inteiramente de sua responsabilidade, devendo reparar terceiros afetados ou a própria VIPLEN , quando afetada.

De igual forma, os danos causados por laboratórios, nutricionistas ou farmácias aos USUÁRIOS não são responsabilidade da VIPLEN, não podendo ser responsabilizada, portanto, pelo que efetivamente não deu causa.

O desrespeito a uma das disposições anteriores ou qualquer outra destes TERMOS, dá à VIPLEN o direito de desligar o USUÁRIO do SITE, encerrando a autorização para seu uso. A política de desligamento poderá ser aplicada de forma incondicionada e imotivada.

1. DOS DIREITOS E DEVERES DA VIPLEN

A VIPLEN não será responsável pelo uso indevido de seu SITE, bem como por quaisquer perdas e danos sofridos pelo USUÁRIO em decorrência deste uso indevido, concordando, desta forma, em manter a VIPLEN livre de qualquer ônus ou responsabilidade decorrente de demandas relacionadas a tal uso.

Caso a VIPLEN verifique, a seu critério, a possibilidade de estarem sendo cometidas fraudes, ou outros crimes, em meio virtual ou físico, relacionados ao USUÁRIO, poderá bloquear a conta, por segurança, até que confirme o ocorrido.

A VIPLEN empregará seus maiores esforços no combate de fraudes e outros crimes, providenciando a instalação e utilização de ferramentas direcionadas ao combate dos crimes quando da utilização do SITE.

É facultado a VIPLEN, a qualquer tempo, a alteração, adequação ou remodelação do conteúdo, funcionalidades, ferramentas, layout, desenho, plano, esquema, forma ou design do SITE, para sua organização e gestão.

 A VIPLEN coletará, por meio das ferramentas disponibilizadas no SITE, as informações necessárias para concretização das operações realizadas pelos USUÁRIOS, de maneira que os PRODUTOS e/ou SERVIÇOS possam ser plenamente executados.

A VIPLEN não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. Também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

1. CADASTRO DO USUÁRIO

Para fazer uso dos nossos serviços, a fim de se tornar um USUÁRIO, a pessoa deverá acessar o SITE e clicar no ícone “Ir para minha conta”. Será direcionada, então, à página em que deverá preencher o formulário de registro com os dados que lhe forem requeridos. Nesta situação, há duas hipóteses:

Caso a pessoa já tenha feito o CADASTRO, bastará apenas informar o e-mail e SENHA cadastrados.

Na hipótese de não possuir CADASTRO, deverá selecionar o botão “Criar uma conta” e preencher o formulário de registro, informando seus DADOS PESSOAIS, como nome, documento de identificação, endereço e outros; todos regulados segundo as Políticas de Privacidade (https://www.viplen.com.br/politica-de-privacidade).

Ao completá-lo, o USUÁRIO concorda em fazê-lo de forma exata, precisa e verdadeira e a manter seus dados sempre atualizados. O USUÁRIO será o único responsável pela certeza dos dados de registro.

Ademais, os dados cadastrais são pessoais, únicos e intransferíveis, ou seja, o USUÁRIO será o único responsável pelas operações que se realizem em sua conta. Neste sentido, a SENHA deve ser mantida sob estrita confidencialidade. Em caso de detecção de um uso não autorizado de sua conta, o USUÁRIO deverá notificar imediatamente a VIPLEN por meio do e-mail [email protected].

Uma vez aceito o credenciamento do USUÁRIO, a VIPLEN se reserva o direito de suspender de forma preventiva o acesso do USUÁRIO ao SITE, caso tome conhecimento de descumprimento de regras de cadastro pelo mesmo, fato que será informado a ele. Tão logo seja sanada a irregularidade ou exigência apontada pela VIPLEN, esta poderá restabelecer o acesso do USUÁRIO.

Na VIPLEN, fazemos uso responsável das informações pessoais, protegendo a privacidade e os dados dos USUÁRIOS que nos confiaram seus dados e tomando as medidas necessárias para garantir a segurança. Por isso, todos os DADOS PESSOAIS coletados nas etapas descritas estão sujeitos a nossa Política de Privacidade (https://www.viplen.com.br/politica-de-privacidade) e Proteção de Dados.

1. COMPRA

Ao selecionar o produto a ser adquirido, o USUÁRIO deverá informar a quantidade. A partir desta informação será calculado o subtotal do valor a ser pago. O USUÁRIO poderá optar por continuar comprando ou finalizar sua compra.

Ao clicar no botão “Finalizar Compra”, o USUÁRIO será redirecionado à página na qual confirmará o endereço de entrega e método de envio, seguindo para o pagamento, que poderá ser feito por cartão de crédito ou boleto bancário.

Nesta etapa serão requeridos, pela operadora de pagamento, os dados bancários do USUÁRIO. Uma vez que forem corretamente inseridos e coletados, inicia-se o processamento da compra.

Os pagamentos serão operacionalizados por meio de terceiro, cujos Termos de Uso e Políticas de Privacidade e Proteção de Dados são próprios, e devem, portanto, ser consultados pelo USUÁRIO junto ao terceiro, cuja identificação se encontra na página do pagamento.

Ao finalizar o seu pedido, você poderá acompanhar o andamento da compra, bem como prazos de entrega, na página que será gerada no SITE ao clicar no ícone “Meus Pedidos”.

1. DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS
   1. DOS KITS E LABORATÓRIOS

Os kits nutrigenéticos cuja aquisição é possibilitada através do SITE possuem condições específicas para o uso e/ou manipulação. Desse modo, o USUÁRIO, após adquirir o produto pelo SITE, o receberá no endereço informado em seu cadastro e deverá seguir rigorosamente as instruções do laboratório, que acompanham o kit, para a coleta do material.

Além disso, o USUÁRIO deverá preencher e assinar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) emitido pelo laboratório que também acompanha o Kit. E, após a correta coleta do material, o USUÁRIO deverá encaminhar o material coletado e o TCLE preenchido e assinado diretamente para o laboratório.

A VIPLEN prestará todo o apoio necessário, mas não se responsabilizará pelo mau uso ou uso indevido dos produtos (kits) e serviços adquiridos pelo USUÁRIO por meio de seu SITE. Desse forma a VIPLEN não terá qualquer responsabilidade sobre as informações e dados que são enviados diretamente pelo USUÁRIO ao laboratório.

A VIPLEN também não poderá ser responsabilizada pela emissão e conteúdo dos laudos ou por qualquer incongruência ou erro que possam vir a ser constatados nestes laudos, sendo de exclusiva responsabilidade do laboratório que fará as análises e emitirá o respectivo laudo.

1. DOS NUTRICIONISTAS

O laudo do teste nutrigenético do USUÁRIO será encaminhado pelo laboratório à VIPLEN que o disponibilizará para seus nutricionistas especializados, a fim de que façam a interpretação do laudo e elaborem um manual de decodificação, bem como possam realizar a consulta online e fornecer as orientações de dieta e de suplementação ao USUÁRIO.

1. DAS FARMÁCIAS

Para a elaboração da suplementação diária indicada pelos nutricionistas a VIPLEN encaminhará a receita com a prescrição elaborada pelos mencionados profissionais à farmácia, de acordo com as informações do laudo nutrigenético do USUÁRIO.

A VIPLEN não poderá ser responsabilizada pela suplementação produzida pela farmácia ou por qualquer incongruência ou erro que possam vir a ser constatados nesta suplementação, ficando a farmácia exclusivamente responsável.

1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O USUÁRIO entende que o ambiente virtual do SITE é de propriedade única e exclusiva da VIPLEN, estando obrigado a não desrespeitar a propriedade intelectual da VIPLEN e, desde que esteja formalmente autorizado, não poderá expor a riscos, danos e/ou por qualquer mudança ou ato infringir quaisquer direitos de outrem, sob pena de reparação.

São de propriedade da VIPLEN todos os programas, módulos, manuais, documentação associada que estejam presentes ou anexos ao uso do SITE.

É proibido usar nossos produtos ou serviços para fins ilegais, realizar qualquer tipo de engenharia reversa ou obras derivadas, usar ferramentas de busca ou extração de dados e conteúdo de nosso SITE para reutilização e/ou criar bancos de dados próprios que incluam, no todo ou em parte, nosso conteúdo sem nossa expressa autorização. É também proibido o uso indevido, sem autorização e/ou contrário às normas vigentes e/ou que gere confusão ou implique uso difamatório e/ou que cause prejuízo, danos ou perdas à VIPLEN e/ou suas sociedades relacionadas.

Se na prática de ato ilegal, criminoso, ofensivo ou que afete a imagem da VIPLEN, o USUÁRIO estiver se utilizando de identificação da VIPLEN, da forma que seja, poderá responder pelos danos morais, perdas, danos e lucros cessantes que possível repercussão negativa ou associação venha gerar

Assim, todos os itens atrelados à propriedade intelectual de quaisquer dos produtos com os quais se envolverem, para os fins destes serviços, serão tratados com o devido respeito a seu proprietário, não podendo sobre estes exigirem participação, propriedade, uso, gozo ou fruição, exceto se previamente autorizados em instrumento particular próprio.

1. CANAL DE COMUNICAÇÃO

Caso seja necessário, as comunicações e notificações relacionadas, exclusivamente, a este TERMO poderão ser enviadas a Central de Atendimento por meio do seguinte e-mail: [email protected]

A VIPLEN empregará os melhores esforços para responder ao USUÁRIO que entrar em contato, respeitando o prazo de 15 dias úteis contados da reclamação para responder satisfatoriamente aos USUÁRIOS. O tempo de resolução poderá variar em função da complexidade e extensão do problema.

1. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULOS

O USUÁRIO declara estar ciente de que o presente TERMO não vincula de forma alguma, em caráter societário, econômico, cooperativo, participativo e trabalhista à VIPLEN. Relações com profissionais serão regidas por estipulação de regramento particular (contratação oral ou escrita).

1. SAÍDA DO SITE

O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, e sem necessidade de justificativa, se retirar do SITE, acessando sua conta e clicando no ícone de desativação, ou via e-mail enviado para [email protected].

Quanto aos DADOS PESSOAIS, serão aplicadas as disposições das Políticas de Privacidade e Proteção de Dados no que se refere a eliminação ou portabilidade desses ou demais direitos previsto na legislação protetiva de dados pessoais, podendo as solicitações serem encaminhadas para o e-mail [email protected]

A existência de débitos e pendências decorrentes de compras feitas no SITE não será extinta pela saída do USUÁRIO. Existe, portanto, possibilidade de cobrança posterior à retirada, seja ela judicial ou extrajudicial, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

1. RESOLUÇÃO AMIGÁVEL E FORO

Toda e qualquer discussão ou controvérsia oriunda desta relação deverá, obrigatoriamente, antes de qualquer medida judicial, ser formalmente relatada à parte contrária, via envio de e-mail - cadastrado pelo USUÁRIO e [email protected], concedendo-se 15 (quinze) dias úteis para solução do problema ou apresentação de justificativas pela outra parte, nunca sendo a via judicial adequada sem antes de se instaurar a tentativa de resolução amigável.

Não sendo possível a resolução amigável, as partes convencionam o foro de da Comarca de Ribeirão Preto, estado de São Paulo para dirimir todas e quaisquer lides oriundas do presente TERMO, em detrimento a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

1. PRAZO DE VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO NOS TERMOS

Estes TERMOS, juntamente à Política De Privacidade e Proteção de Dados vigerão por prazo indeterminado, a partir de sua aceitação pelo USUÁRIO.

Os TERMOS podem ser alterados a qualquer tempo e, sempre que ocorrer qualquer modificação, e o uso reiterado do SITE será interpretado como anuência às disposições e alterações ao presente documento. Caso não concorde com os novos TERMOS, o USUÁRIO poderá rejeitá-los, entrando em contato pelo e-mail [email protected] e requerendo o cancelamento de seu CADASTRO.

Este documento deve ser analisado e interpretado em conjunto com as Políticas de Privacidade e Proteção de Dados e a Política de Cookies da VIPLEN.

Estes documentos foram redigidos separados apenas para facilitar o entendimento do titular de dados pessoais.

Todos estes documentos são pautados nos princípios da boa-fé e da transparência.